Neste pequeno artigo iremos falarfaço uma breve descrição sobre o Contrato Intermitente... ...lidação das Leis do Trabalho). Sendo assim, passo a comentar sobre o inciso 3º do Artigo 443 da CLT traz o conceito, afirmando que é um , a qual prescreve se trata de um contrato de trabalho, no qual a prestação de serviço não cont... ...rrupção, ocorrendo alternâncias do período de prestação de serviço (horas/dia ou meses). Importante destacar, que oO contrato de trabalho Intermit... ...o valor da hora de trabalho, e, também, não pode ser inferior... ...to que exerçam a mesma função. Cabe observar, que os aeronautas, são regido... ... se aplica a esses empregados. Superada o conceito e a forma de contrato, vamos avançar. O contrato intermitente é muito semelhante ao trabalho informal, o famoso bico, e na prática, o empregado continua na informalidade, segundo especialista, uma vez que aquele contratado pode ficar meses sem ser convocado, logo não tem amparo. Veja bem! O empregador deve convocar o empregado para real... ...er meio de comunicação eficaz. Já o empregado, ao receber a c... ...indo-se, no silêncio a recusa. O empregado não deve se preocu... ...ho na modalidade Intermitente. Porém, caso o empregado aceit... ... a compensação em igual prazo. Da mesma forma, o empregador,... ...á a multa de 50% ao empregado. Importante frisar, que 1 ano (um ano) sem convocar o o empregado intermitente, consid... ...indido o contrato de trabalho. Aqui já identificamos que há uma possibilidade do empregado ficar um ano sem prestar serviços, consequentemente, não auferir renda e ainda terá o contrato rescindido.O empregado intermitente, ao f... ...ado no recibo de cada parcela. O empregado intermitente, tam... ...iços para o mesmo empregador. Observa-se que no período de férias, o empregado não recebe nenhum valor, visto que o valor das férias estavam sendo pagas após a conclusão de cada serviço. Por fim, o empregador efetuará... ...sito do FGTS, na forma da lei. Advogado Dervid Luan Teixeira Ramos - OAB/SP-438.978. Instagram: https://www.instagr...

Direito da Gestante em período de Pandemia | (11) 95978-3712

Em 12.05.2021 entra em vigor a... ...m prejuízo de sua remuneração. O artigo 1.º da lei deixa cla... ...forma de trabalho a distância. Fazendo a leitura aos artigos... ...entos a título de remuneração. Aos empregadores que aplicaram... ...nto, há muito a ser discutido. CONHEÇA O TEXTO DA LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço... ... e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a emergência ... ...m prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único. A empregada a... ...forma de trabalho a distância. Brasília, 12 de maio de 2021;... ...pendência e 133o da República. ____________________________________________________ Facebook: https://www.facebook.com/LuanRamos.Adv Instagram: https://www.instagram.com/ramosluan.adv/ Whatsapp: https://api.whatsapp... ...send/?phone=5511959783712&text&app_absent=0

Prisão nos casos de atraso da pensão alimentícia. / (11) 95978-3712

Primeiramente, é importante de... ...apenas ao pagamento da dívida. Sendo assim, a prisão ocorre m... ..., desde que comprove o débito. O devedor será intimado a pag... ...28, Código de Processo Civil). A prisão civil será em regime ... ...ltimos meses de inadimplência. Ou seja, mediante o pagamento... ... uma segunda ação de execução. Por fim, cabe lembrar que o p... ...4º, Código de Processo Civil). - Facebook: https://www.facebook.com/LuanRamos.Adv - Instagram: https://www.insta...

Trabalhou ou trabalheia sem Carteira Registrada

...rabalhistas e Previdenciários. A ausência de registro em Cart... ...ando preenchido os requisitos. Observa-se que o trabalhador s... ...efícios da Previdência Social. É uma realidade no Brasil, em... ...de contribuição. Infelizmente! Por isso, o empregado deve est... ...direitos e deveres da empresa. 📌 O que fazer para regularizar a situação? Imagine que o emprego trabalh... ...sem o devido registro na CTPS. Trata-se de rescisão indireta,... ...ego, bem como demais direitos. Da mesma forma, é o caso daque... ...rrência da relação de emprego. 📌QUAIS OS MEUS DIREITOS EM CA... ...ISÃO INDIRETA NA VIA JUDICIAL? ▪️Reconhecimento da relação de emprego; ▪️Anotações na carteira de trabalho; ▪️Recolhimento de FGTS ou indenização substitutiva; ▪️Recolhimento das contribuições previdenciários; ▪️Férias; ▪️1/3 das férias; ▪️13º salário; ▪️seguro-desemprego (se preencher os requisitos); ▪️aviso prévio (indenizado). Consulte sempre um advogado de sua confiança. ____________ Instagram: @ramosluan.adv Facebook: @luanramos.adv